CNPTC participa de treinamento das comissões de aplicação do Marco de Medição do Desempenho dos Tribunais de Contas

Nestes dias 23 e 24 de abril, das 8h30 às 18h, a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil – Atricon, realiza, no Tribunal de Contas do Município de São Paulo – TCM/SP, o treinamento das comissões de aplicação do Marco de Medição do Desempenho dos Tribunais de Contas – MMD-TC, modelo contemporâneo de controle externo, que realiza um amplo diagnóstico dos Tribunais de Contas brasileiros em comparação com as boas práticas internacionais.

O Colégio Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC) é representado pelo presidente, conselheiro Edilson de Souza Silva (TCE/RO).

Para estimular a modernização dos procedimentos nas Cortes de Contas e a transparência das informações, a Atricon desenvolveu o Programa Qualidade e Agilidade dos Tribunais de Contas – QATC, sendo o MMD-TC a principal ferramenta do programa. O Marco de Medição do Desempenho dos Tribunais de Contas adota metodologia inspirada na Supreme Audit Institutions – Performance Measurement Framework – SAI PMF, da Organização Internacional das Entidades Fiscalizadoras Superiores – Intosai, tendo entre os parâmetros as Normas Internacionais das Entidades Fiscalizadoras Superiores (ISSAIs) e as Normas Brasileiras de Auditoria do Setor Público (NBASP). Reúne 25 indicadores de desempenho para o desenvolvimento dos Tribunais de Contas nas mais diversas áreas, como controle externo, julgamentos, ouvidoria e corregedoria, por intermédio de avaliações bienais. A certificação ficou a cargo da Fundação Vanzolini, ligada ao Departamento de Engenharia de Produção da Escola Politécnica da Universidade de São Paulo (USP).

O treinamento visa apresentar às comissões de Avaliação e de Controle de Qualidade do MMD-TC das Cortes de Contas participantes a versão 2019 da ferramenta, além de um recém-editado Manual de Procedimentos. As comissões têm a responsabilidade de monitorar a implementação de melhorias e mapear o desenvolvimento dos processos relativos às atividades de controle externo e de governança e gestão.

Programação:

Dia 23/04:
8h Credenciamento 
8h30- Abertura Fábio Túlio – Cons. Presidente da Atricon, João Antonio da Silva Filho – Cons. Presidente do TCMSP e Carlos Ranna – Cons. Coordenador do QATC. 
8h50- A Fundação Vanzolini como Organismo de Certificação do MMD-TC 2019 – Paulo H. Bertolini, José P. Ramalho e Leopoldo S. Luz. 
12h30 – Intervalo para almoço 
14h – Manual de procedimentos, modelos e orientações do MMD-TC – Jaylson Lopes Campelo (Cons. Subst. TCE-PI), Paulo Eduardo Panassol (Auditor TCE-RS). 
15h – Planilha de coleta e transmissão de dados -Juscelino Vieira (Auditor TCE-RO), Rômulo Lins de Araújo Filho (Auditor TCE-PE). 
16h30 – Domínio A – Composição, organização e funcionamento – Composição, organização e funcionamento dos TCs – Edilson de Sousa Silva (Cons. TCE-RO).
17h – Domínio D – Fiscalização da infraestrutura e meio ambiente: a) Fiscalização e auditoria de obras e serviços de engenharia; b) Fiscalização e auditoria de concessões e privatizações e c) Fiscalização e auditoria ambiental e da mobilidade urbana – José Luciano de Andrade (Auditor TCE-PB). 
18h –Encerramento 

Dia 24/04:
8h30 – Domínio C – Fiscalização e auditoria: a) Planejamento geral de fiscalização e auditoria; b) Controle e garantia de qualidade de fiscalizações e auditorias; c) Auditoria de conformidade e d) Auditoria operacional e. Auditoria financeira – Luis Genédio Mendes Jorge (Auditor TC-DF) e Carlos Alberto Sampaio (Auditor TCU). 
10h30 –Domínio C – Fiscalização e auditoria: a) Controle externo concomitante; b) Acompanhamento das decisões e c) Informações estratégicas para o controle externo – Márcio Batista Marinot (Auditor TCE-ES). 
11h30 – Domínio E – fiscalização e auditoria de políticas públicas sociais: a) Fiscalização e auditoria da gestão da previdência própria – Ronaldo Ribeiro de Oliveira (Cons. Subst. TCE-MT). 
12h- Intervalo 
14h – Domínio E – fiscalização e auditoria de políticas públicas sociais: a) Fiscalização e auditoria da gestão da educação e b) Fiscalização e auditoria da gestão da saúde – Julival Silva Rocha (Cons. Subst. TCE-PA). 
15h – Domínio E – fiscalização e auditoria de políticas públicas sociais: a) Fiscalização e auditoria da gestão da segurança pública – Marcus Vinícius Presídio (Cons. TCE-BA). 
15h30 – Domínio F – fiscalização e auditoria da gestão fiscal, controle interno, tecnologia da 
informação, transparência e ouvidoria: a) Fiscalização e auditoria da gestão fiscal e da renúncia de receita e b) Fiscalização e auditoria do controle interno e tecnologia da informação dos 
jurisdicionados c. Fiscalização e auditoria da transparência e da ouvidoria dos jurisdicionados – Sebastião Carlos Ranna de Macedo (Cons. TCEES). 
16h30 – Domínio B – Governança: a) Liderança; b) Estratégia; c) Accountability; d) Agilidade no julgamento e gerenciamento de prazos de processos; e) Gestão de pessoas e f) Desenvolvimento profissional – Jaylson Lopes Campelo (Cons. Subst. TCE-PI). 
18h – Encerramento 

(Com informações do site do TCMSP)