CNPTC realiza hoje sua 7ª Reunião Ordinária/2020

O Conselho Nacional dos Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC) realiza nesta terça-feira (8.9) sua 7ª Reunião Ordinária de 2020. A videoconferência terá início às 10 horas, horário de Brasília, e será coordenada pelo presidente do CNPTC, conselheiro Joaquim de Castro (TCMGO), com a participação do vice-presidente, conselheiro Severiano Costandrade (TCE-TO), do secretário-geral, conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Júnior (TCE-SC) e dos presidentes dos TCs.

Na pauta, a apresentação da demonstração dos benefícios da atuação dos TCs:  Proposta de hotsite do CNPTC quanto à Covid-19 para disponibilizar informações consolidadas acerca dos gastos no enfrentamento da pandemia.

O segundo ponto de discussão será a formação de grupo de estudo para analisar o tema “Orientação uniformizada entre os TCs sobre os atos de fixação de subsídio dos agentes políticos, considerando o teor da LC 173/2020 e o impacto orçamentário/financeiro.”

Na sequência, será abordado o desdobramento dos relatórios das ONGs, que estão sendo divulgados por região, integrando o Projeto “Combate a privilégios no setor público”, criado e elaborado pela Associação Contas Abertas (CA), Instituto de Fiscalização e Controle (IFC) e Instituto Observatório Político e Socioambiental (OPS).

O CNPTC discute, ainda, a Lei Geral de Proteção de Dados; a Apresentação do Projeto de Acessão do Brasil à OCDE e o papel dos TCs – Conselheiro Sebastião Helvécio; a Prescrição por dano ao erário nas decisões emanadas dos Tribunais de Contas; e a Apresentação da ferramenta Conecta TCU.

Na reunião, dentre outros assuntos que também fazem parte da pauta, os presidentes poderão fazer a troca de experiências de ações promovidas em seus tribunais.