Conselho publica obra “Contribuição ao Sistema Tribunais de Contas em tempos de Coronavírus – pareceres técnicos das Comissões Especiais – CNPTC”

Compêndio traz estudos e pesquisas sobre temas de interesse geral ao sistema, neste período de pandemia.

O Conselho Nacional de Presidentes de Tribunais de Contas (CNPTC) consolidou os trabalhos das comissões, formadas em decorrência da pandemia da Covid-19, elaborando o Compêndio “Contribuição ao Sistema Tribunais de Contas em Tempos de Coronavírus – pareceres técnicos das Comissões Especiais – CNPTC”, que primeiramente está sendo disponibilizado em versão eletrônica.

Com a obra, o Conselho objetiva contribuir com os tribunais de contas, sobretudo com seus Presidentes, e por consequência, com o sistema de controle externo, oferecendo possíveis soluções considerando a atipicidade do momento, para melhor atuação do controle.

O compêndio foi prefaciado pelo Conselheiro Valdecir Pascoal, (TCE-PE), apresentado pelo Presidente do CNPTC e supervisor do trabalho, Conselheiro Joaquim de Castro (TCM-GO), pelo Vice-Presidente, Conselheiro Severiano Costandrade (TCE-TO) e pelo Secretário-Geral, Conselheiro Adircélio de Moraes (TCE-SC), e coordenado pela Auditora Priscila Borges (CNPTC,TCM-GO). Prefácio e apresentação ressaltam a dedicação e importância do trabalho das Comissões:

“As Comissões, de forma diligente e aprofundada, procederam a laboriosos estudos e emitiram pareceres técnicos, os quais sugerem diretrizes e práticas destinadas a harmonizar a atuação dos TCs, considerando as possibilidades deste período anômalo.”

“Neste momento desafiador, histórico e sem precedentes, é auspicioso testemunhar o abnegado esforço do Conselho Nacional dos Presidentes dos Tribunais de Contas do Brasil em oferecer esta valiosa colaboração à república, na forma de pareceres técnicos que constituem ferramentas efetivas para orientar a atuação desses órgãos, símbolos e guardiões da democracia e da boa governança pública. Além de virem na hora necessária, as peças, produzidas com a participação de uma plêiade de brasileiros que honram as instituições do sistema de controle externo, têm o mérito de enfrentar o enorme desafio de conciliar a atuação dos Tribunais de Contas nas suas duas vertentes: a “educadora” e a “fiscalizadora”, oferecendo um norte equilibrado e seguro para o cumprimento dessa histórica missão republicana.”

Na apresentação da obra, constam, ainda, agradecimentos do Conselho, sobretudo, aos envolvidos:
Presidentes das entidades apoiadoras – ATRICON: Conselheiro Fábio Túlio Nogueira; ABRACOM: Conselheiro Thiers Montebello; IRB: Conselheiro Ivan Bonilha; AUDICON: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer; ANTC: Auditor de Controle Externo Francisco Gominho; e AMPCON: Procurador Stephenson Victer.

Presidentes dos tribunais, pela disponibilização de Conselheiros e técnicos para as Comissões;

Assessores do CNPTC, em especial: Priscila Borges (TCM-GO), coordenadora geral do projeto; Luiz Genédio Mendes (TC-DF), Paula Fontes (TCE-MT), Paulo Panassol (TCE-RS) e Risodalva de Castro (TCE-MT), integrantes da Comissão de Revisão/Sistematização;

Assessores das entidades apoiadoras, pela participação nas Comissões, em destaque Leonardo Rodrigues (ATRICON), integrando a Comissão Geral, José Luciano S. Andrade (ATRICON), Luciano Costa Nova (ATRICON) e Crislayne Maria Lima (IRB), compondo Comissões Especiais;

Assessores do TCM-GO, que prestaram o apoio técnico à Coordenação geral: Camila Assis, Carolina Amaral, Cláudia Amaral (revisão), Dayanne Sacardo e José Mendes (revisão), a assessoria de TI e de Comunicação, sob a coordenação, respectivamente, do Auditor Marcelo de Oliveira e Silvio José, tendo sido, ainda, Ivana Leal responsável pela editoração e Arthur Naves pela diagramação.

Pareceres

Os pareceres das comissões tratam de:
1) contratações para o enfrentamento da pandemia que tenham por objeto obras e serviços de engenharia, realizadas por meio de dispensa de licitação;
2) acompanhamento das contratações que não utilizam o pregão eletrônico e seus impactos na competitividade e na economia local em decorrência do isolamento social;
3) aquisição conjunta de bens e transferência direta de recursos entre câmaras municipais, assembleias legislativas e secretarias municipais/estaduais e quanto à possibilidade de redução do duodécimo pelo poder executivo municipal às câmaras municipais, considerando o contexto da pandemia;
4) uniformização da contabilização e prestação de contas dos recursos destinados ao combate da pandemia, nos moldes da nota técnica SEI nº 12774/2020/ME, da Secretaria do Tesouro Nacional e
5) diretrizes para a fiscalização da saúde e da merenda escolar durante a pandemia covid-19.

A comissão responsável pelo Parecer Técnico CNPTC nº 01/2020, sobre contratações para o enfrentamento da pandemia que tenham por objeto obras e serviços de engenharia, realizadas por meio de dispensa de licitação, foi presidida pelo Conselheiro Sebastião Carlos Ranna de Macedo (TCE-ES) e teve como membros: Adriana Cuoco Portugal (TC-DF), Anderson Uliana Rolim (TCE-ES), Antônio dos Santos Silveira (TCM-SP), Éricka Silva Cândido (TCM-GO), Francisco Lopes de Magalhães (TCE-RJ), José Luciano Sousa de Andrade (TCE-PB) e Márcio Batista Marinot (TCE-ES).

A comissão responsável pelo Parecer Técnico CNPTC nº 02/2020, sobre acompanhamento das contratações que não utilizam o pregão eletrônico e seus impactos na competitividade e na economia local em decorrência do isolamento social foi presidida pelo Conselheiro Antônio Gilberto de Oliveira Jales (TCE-RN) e teve como membros: Adriana Figueirêdo Arantes (TCE-PE), Bruno Camargo de Holanda Cavalcanti (TCE-PI), Fausto Stepple de Aquino (TCE-PE), José Luiz Moreira Rebouças (TCE-RN), Karina Menezes Franco (TCM-BA) e Manuela Lins Dantas (TCE-RN).

A comissão responsável pelo Parecer Técnico CNPTC nº 03/2020, sobre aquisição conjunta de bens e transferência direta de recursos entre câmaras municipais, assembleias legislativas e secretarias municipais/estaduais e quanto à possibilidade de redução do duodécimo pelo poder executivo municipal às câmaras municipais, considerando o contexto da pandemia, foi presidida pelo Conselheiro Sebastião Cezar Leão Colares (TCM-PA) e teve como membros: Anne Emília Costa Carvalho (TCE-RN), Luciano Costa Nova (TCE-PB), Luís Eduardo Ferreira Lira da Silva (TCE-RN), Pedro Henrique Magalhães Azevedo (TCE-MG), Sérgio Roberto Bacury de Lira (TCM-PA) e Thiago Rafael da Cruz Peixoto (TCM-PA).

A comissão responsável pelo Parecer Técnico CNPTC nº 04/2020, que trata da uniformização da contabilização e prestação de contas dos recursos destinados ao combate da pandemia, nos moldes da nota técnica sei nº 12774/2020/ME, da Secretaria do Tesouro Nacional, foi presidida pelo Conselheiro Inaldo da Paixão Santos Araújo (TCE-BA) e teve como membros Jéu Campelo Bessa (TCE-AC), Jorge Pinto de Carvalho Junior (TCM-SP), José Raimundo Bastos de Aguiar (TCE-BA), Leandro Menezes Rodrigues (TCE-PR), Luiz Genédio Mendes Jorge (TC-DF), Marcos Portella Miguel (TCE-SP) e Yuri Moisés Martins Alves (TCE-BA).

A Comissão também contou com a colaboração de João Eudes B. Filho (TCE-PE) e Paulo Henrique Feijó da Silva (conteúdo), revisão de texto realizada por Antônio Marcos C. Navarro, Cláudia Maria Rocha C. da Silva e Maiana Moraes Brito C. Costa, do TCE-BA.

A comissão responsável pelo Parecer Técnico CNPTC nº 05/2020, que elaborou diretrizes para a fiscalização da saúde e da merenda escolar durante a pandemia Covid-19, foi presidida pelo Conselheiro Edilberto Carlos Pontes Lima (TCE-CE) e teve como membros Cleyton Marcelo Medeiros Barbosa (TCE-RN), Crislayne Maria Lima Amaral N. C. de Moraes – Coordenadora Técnica (TCE-PR), Dagomar Henriques Lima (TCU), Denise Gomel (TCE-PR), Gleison Mendonça Diniz (TCE-CE), Gustavo Gomes Martin (TCM-SP), Leo Arno Richter (TCE-RS), Nelson Nei Granato Neto (TCE-PR),  Nikael de Carvalho Almeida (TCE-CE),  Priscila Kelly Fernandes P. Borges (TCM-GO) e Ryan Brwnner Lima Pereira (TCE-MG).

Durante todas as etapas dos trabalhos, as Comissões tiveram a colaboração e apoio da Auditora Priscila Borges, da assessoria da Presidência do CNPTC.

São mais de 170 páginas, produzidas com atenção especial ao momento de pandemia. O compêndio inclui recentes leis, resoluções e pareceres, capazes de impactar a atuação dos gestores durante a crise ou a prestação de contas a ser feita após ela.

O CNPTC acredita que uniu o sistema de controle externo em torno de um objetivo comum: amenizar os impactos da COVID-19, em um momento que exige responsabilidade e solidariedade. Em breve, a obra será disponibilizada em versão impressa.

Confira aqui a versão eletrônica do Compêndio
CONTRIBUIÇÕES AO SISTEMA TRIBUNAIS DE CONTAS EM TEMPOS DE CORNAVÍRUS
PARECERES TÉCNICOS DAS COMISSÕES CNPTC