Cartilha do CNPTC trata da fixação de subsídios de agentes políticos e a LC nº 173/2020

Documento é uma contribuição do Conselho ao STCs.

O CNPTC (Conselho Nacional de Presidentes de Tribunais de Contas) publica a cartilha: “Fixação de subsídios de agentes políticos e a LC nº 173/2020 – Contribuição do CNPC ao Sistema Tribunais de Contas (STCs)”.

Acesse aqui

Cartilha CNPTC – Fixação de Subsídios e a LC nº 173

A iniciativa de elaborar e disponibilizar a cartilha reafirma o compromisso do CNPTC com seu papel orientador, para que os Tribunais de Contas possam auxiliar e ou mesmo conduzir, de maneira eficaz e uniforme, os gestores e as casas legislativas, no uso correto dos recursos públicos.

A cartilha é apresentada pelo Presidente do CNPTC e supervisor do trabalho, Conselheiro Joaquim de Castro (TCM-GO), pelo Vice-Presidente, Conselheiro Severiano Costandrade (TCE-TO) e pelo Secretário-Geral, Conselheiro Adircélio de Moraes (TCE-SC).

Ficha técnica:

Supervisão: Conselheiro Joaquim Alves de Castro Neto – CNPTC, TCMGO
Coordenação geral/Revisão: Priscila Kelly Fernandes Pedroso Borges – CNPTC, TCMGO
Elaboração: José Mendes da Silva Neto, TCMGO
Colaboração: Marcello Terto e Silva – PGE-GO/Advocacia Setorial TCMGO; Paula; Pereira Cunha, TCMGO; Thiago Rafael da Cruz Peixoto, TCM/PA ; Vinícius Nascimento Santos, TCMGO.
Apoio administrativo : Assessoria da Presidência do TCMGO: (Camila de Sá Batista Assis , Carolina Amaral Cortes, Dayanne Pires Vieira Sacardo).
Diagramação: Arthur Henrique Rosa Naves, TCMGO
Produção do material de divulgação: Assessoria de Comunicação do CNPTC/TCMGO