Artigo – União: único caminho possível à manutenção do aprimoramento

por Fábio Túlio Filgueiras Nogueira – Presidente da Atricon

 

O Sistema Tribunais de Contas é hoje visualizado pelo conceito do respeito. As Cortes transformaram o status de instituições desconhecidas do grande público, quando não injustificadamente criticadas, e passaram a exibir o perfil da valorização. Não é possível estabelecer um prazo temporal, mas o fenômeno provocador dessa transformação é plenamente identificável: a união.

Contabilizar o tempo desse processo talvez não seja o caso. Porém, admitir que foi longo o bastante, é uma situação a ser considerada, é impeditivo à conjugação do verbo retroceder. Essa aliança pelo fortalecimento, pelo aprimoramento institucional não pode, não deve ser ameaçada, sob pena de risco aos ganhos até aqui conquistados. Avançou-se por um caminho íngreme, que exigiu sacrifícios. As dificuldades foram suplantadas com resiliência, com empenho.

Nenhuma vaidade pessoal se sobrepõe ao propósito maior de encontrar meios de condução ao aprimoramento; nenhuma dissenção supera o interesse comum. A conjunção de forças é imperativa. Inexistem fórmulas acabadas. Inclusive aquelas que, até aqui, garantiram avanços precisam ser melhoradas, necessitam da expertise compartilhada, não dispensam as ferramentas repartidas.

A aliança, portanto, é o único caminho, é quesito fundamental. Fruto dessa junção de forças, desse conhecimento coletivo agregado, o Marco de Medição de Desempenho dos Tribunais de Contas é um indutor de avanços. Mas a própria ferramenta passa por permanentes procedimentos de aperfeiçoamento, o que só é exequível com a participação de ministros, ministros substitutos, conselheiros, conselheiros substitutos, procuradores de contas, auditores de controle externo, de técnicos, enfim, de muitos colaboradores.

São todos atores com papel fundamental, nenhum coadjuvante tem exercício nesse processo. Resoluções Diretrizes, Notas Técnicas, toda uma série de documentos orientativos, que buscam a harmonização de procedimentos, têm sido fundamentados sob os auspícios do sentimento colaborativo preponderante no Sistema Tribunais de Contas.

O diálogo e as consultas democráticas nunca deixaram de existir. As iniciativas individuais deram lugar às decisões integradas. As entidades adotaram o instrumento identificado como CONJUNTO, mais abalizado, mais representativo. As assinaturas da Atricon, do IRB, da Abracom, do CNPTC, da Audicon, em um mesmo instrumento, oferecem mais expressividade ao normativo.

O Manual de Quantificação de Benefícios Gerados pela Atuação dos Tribunais de Contas (MQB), gerado pela capacidade técnica e denodada de personagens representativos desse universo integrativo, é mais uma ferramenta à disposição do Sistema Tribunais de Contas. É mais um instrumento que favorece à persecução do aprimoramento. Os relatos precedentes são ilustrativos, são argumentos, entre os incontáveis elementos, de que não há caminho possível à manutenção das conquistas e ao empreendimento de novos avanços senão a união, preservada, discutida, gerenciada, buscada exaustivamente.

A democracia, que conta a defesa uníssona do Sistema Tribunais de Contas, é forjada no princípio do contraditório que, por sua vez, deve ser exercido e presidido pelo respeito, pela harmonia, pela serenidade. Portanto, a exposição pública de divergências, por mais legítimas que sejam, dificulta e fragiliza esse entendimento. O questionamento público contundente de decisões colegiadas, debilita o próprio exercício do Controle Externo. A difusão de insatisfações pode, inclusive, abastecer eventuais inimigos do Sistema Tribunais de Contas.

Portanto, parâmetro aplicável à correção de eventuais desacordos, legítimos e próprios do processo democrático, as extenuadas discussões internas mostram-se meios mais apropriados.

Esgotadas as possibilidades de entendimento, o Judiciário, será sempre instância para a resolução de conflitos. Aliás, sobre conflito William James, filósofo e psicólogo americano, escreveu que há um elemento que pode significar a diferença entre arruinar o relacionamento ou aprofundá-lo. Esse elemento é a atitude. E união é a eleita do Sistema Tribunais de Contas. União!

Preponderante, sobretudo no momento em que o mundo atravessa a mais séria crise sanitária dos últimos (talvez de todos os) tempos e que o Brasil enxerga com acuidade as próprias vulnerabilidades, quando o Sistema Tribunais de Contas são, mais que em qualquer outro período, são exigidos no acompanhamento dos gastos emergenciais para o enfrentamento da COVID-19.

É o chamamento: união!