Em ofício ao presidente Davi Alcolumbre, CNPTC manifesta apoio à aprovação da PEC do FUNDEB no Senado Federal

O Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC) reconhece que a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional nº 15/2015, oriunda da Câmara dos Deputados, tornando o FUNDEB uma fonte permanente de financiamento da educação pública, constituirá uma das maiores vitórias da democracia brasileira, reafirmando o papel protagonista do Senado Federal, ao lado da Câmara dos Deputados.

 

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