PORTARIA CNPTC – ATRICON – IRB Nº 001/2020

Designa componentes de Grupo de Trabalho Conjunto da Atricon, IRB e CNPTC, encarregado de promover estudos e levantamentos acerca da Lei Kandir e de atuar junto ao Congresso Nacional e ao Supremo Tribunal Federal relativamente à matéria. 

http://cnptc.atricon.org.br/wp-content/uploads/2020/02/PORTARIA-CNPTC-1.pdf

PORTARIA CNPTC