Presidente do CNPTC fala sobre gestão e governança municipal em programa de TV da UnB

O presidente do CNPTC, conselheiro presidente do TCMGO, Joaquim de Castro, concedeu entrevista nesta segunda-feira (20.1) ao professor doutor Marilson Dantas para o Programa Governança e Gestão Pública, realizado pela TV da Universidade de Brasília (UnB).

Joaquim de Castro falou sobre o processo de implementação da gestão e governança municipal, a importância do Sistema Tribunal de Contas para a Administração Pública e desafios e ações do controle externo.

Para ele, informações de qualidade são essenciais para uma boa gestão. “Informações ligadas ao orçamento, finanças, patrimônio, atos de pessoal, licitações e contratos, e ainda indicadores de planejamento e metas governamentais são cada vez mais bem construídas com a ajuda e orientação dos Tribunais para que possamos avaliar a gestão com maior acuidade e subsidiar os gestores para a melhoria de suas decisões”, detalhou.

Joaquim de Castro disse que os tribunais investem em ações orientativas, mediante recomendações nos Acórdãos. “Acreditamos que orientar para não punir é uma prática a ser constantemente exercida pelas cortes, pois o ganho à sociedade é sempre maior do que uma sanção após o ato cometido.”

Ressaltou ainda que os TC’s atuam como guardiões do interesse público, para que as administrações democraticamente eleitas exerçam seus papéis com a maior eficiência possível para a sociedade. “E, se por ventura, ocorrerem falhas ou impropriedades, os Tribunais aplicam a norma legal para responsabilizações daqueles que lhe deram causa na intenção de ressarcir os danos ao erário”.